REFORMA - Indea atende temporariamente em novo endereço

Além do Indea, a Secretaria de Agricultura, também migrará seu atendimento para o endereço da Empaer, em Araputanga, nos próximos dias.

por - Sebastião Amorim - Servidores públicos do INDEA de Araputanga, passaram a atender ao produtor rural, no edifício-sede da Empaer, próximo ao Postão de Saúde de Araputanga, à Rua Arthur Francisco Xavier, 680, Centro.

REFORMA

Um dos motivos da mudança seria a reforma, na minúscula sede do Indea, localizada  à Rua Jadiel Nunes Rios nº 548 próximo ao Barracão da Feira Municipal. A Folha já publicou reportagem demonstrando que a Unidade tem goteiras, no período das chuvas.

ADEQUAR PARA ACESSIBILIDADE

Outra razão para mudança temporária e, “urgente”, ocorre após a Promotoria de Justiça de Araputanga ter encaminhado Ofício nº 399/2018 ao Presidente do Órgão, Sr. Guilherme Linares Nolaseo.

CUMPRIR A LEI

O documento ministerial requisitou informações acerca das medidas a serem adotadas pelo Indea, no intuito de regularizar as falhas atinentes à acessibilidade nos moldes das normas oriundas da ABNT, atualmente em vigor, bem como o disposto na Lei n. 10.098/00 e no Decreto n. 5.296/04.  

Está estabelecido no Art. 11 da Lei, citada no parágrafo acima, que a “construção, ampliação e reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, condição que a ULE de Araputanga  estava em confronto com a Legislação.

PRAZO DA REFORMA

A reportagem apurou que o prazo definido inicialmente, para conclusão da reforma e, adequação para acessibilidade, deve ocorrer em até oitenta dias. Aparentemente a reforma não começou e, ainda não há placa informando o nome da empreiteira, custos e prazos no local.

ENDEREÇO COMPARTILHADO

A Empaer, que temporariamente acomoda os servidores do Indea, deve receber, também, nos próximos dias, os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, cujo endereço será compartilhado com a Empaer.